Processo 555590/14
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/06/2014 15:51
Autuado em 13/06/2014 15:51
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1943/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 19/05/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/05/2016 Acórdão   1943/ 2016 Procedência parcial sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/05/2016 Acórdão   1943/ 2016 Procedência parcial sem aplicação de sanção JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/04/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/03/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado EDUARDO ANTONIO DALMORA
Representado JANETE DE FATIMA SCHMITZ
Representado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Representante PAULO ROBERTO ZANICOTTI
Procuradores: RAFAEL GODOY ZANICOTTI (credenciado, inclusão:16/06/14)

Juntadas
DataDescrição
03/12/2015 16:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 958094/15
25/03/2015 16:27 Decreto 63/04
25/03/2015 16:26 Decreto 01/15
25/03/2015 16:25 Edital Concurso
09/12/2014 17:20 do Protocolo 1125802/14
09/12/2014 13:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1123478/14
06/10/2014 08:00 AR do ofício OCN - 16315/14 - DP
25/07/2014 13:21 do Protocolo 685396/14
18/07/2014 09:30 Devolução do Ofício ODL - 919/14 - DP
11/07/2014 12:18 AR do ofício ODL - 918/14 - DP
11/07/2014 12:18 AR do ofício ODL - 917/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/09/2014 Ofício de Contraditório   16315/ 2014   
DP  25/07/2014 Ofício de Diligência   1020/ 2014   
DP  02/07/2014 Ofício de Diligência   917/ 2014   
DP  02/07/2014 Ofício de Diligência   918/ 2014   
DP  02/07/2014 Ofício de Diligência   919/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2016 1362 Acórdão nº 1943/2016
29/04/2016 1348 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2016 de 05/05/2016
13/05/2015 1118 Termo de Redistribuição de Processo nº 2087/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 823/2015
15/01/2015 1041 Despacho nº 58/2015
09/12/2014 1024 Despacho nº 2003/2014
23/09/2014 970 Despacho nº 1483/2014
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 11570/2014
30/06/2014 910 Despacho nº 993/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/06/2016 11:28 DP  
03/06/2016 08:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 463/2016 -
03/06/2016 08:58 STP Despacho Processual Diverso nº 132/2016 -
20/05/2016 11:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1376/2016 -
06/05/2016 10:24 STP  
11/04/2016 12:44 GCG  
11/04/2016 10:50 STP  
04/04/2016 13:48 GCG  
01/04/2016 09:14 STP Certidão de Sessão nº 239/2016 -
04/05/2015 15:39 GCG  
04/05/2015 11:15 DP Informação nº 6160/2015 -
04/05/2015 11:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2087/2015 -
14/04/2015 13:11 GCG Despacho nº 823/2015 -
25/03/2015 16:30 SMPjTC Parecer nº 4698/2015 - procedência parcial Representação.Município de Matinhos. Pregão Presencial para Registro de Preços. Serviços Médicos.Ausência de previsão de registro junto ao CRM. Previsão de plantão simultâneo.Exigência contrária ao Código de Ética Médica.Pela procedência parcial. Multa
14/01/2015 09:00 DCM Instrução nº 1277/2015 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Utilização do pregão para registro de preços para contratação de serviços médicos. Ausência de previsão editalícia de requisito de habilitação técnica exigindo o registro de pessoa jurídica no respectivo Conselho Regio
13/01/2015 14:05 DG  
16/12/2014 09:31 GCG Despacho nº 58/2015 -
05/12/2014 10:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1463/2014 -
05/12/2014 08:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7344/2014 -
23/10/2014 13:56 GCG Despacho nº 2003/2014 -
19/09/2014 08:40 DP Informação nº 18007/2014 -
19/09/2014 08:40 DP Ofício de Contraditório nº 16315/2014 -
10/09/2014 14:33 GCG Despacho nº 1483/2014 -
26/06/2014 14:33 DP Informação nº 10903/2014 -
26/06/2014 14:33 DP Informação nº 12790/2014 -
26/06/2014 14:33 DP Informação nº 15696/2014 -
26/06/2014 14:33 DP Ofício de Diligência nº 1020/2014 -
26/06/2014 14:33 DP Ofício de Diligência nº 917/2014 -
26/06/2014 14:33 DP Ofício de Diligência nº 918/2014 -
26/06/2014 14:33 DP Ofício de Diligência nº 919/2014 -
26/06/2014 09:36 DCM  
17/06/2014 10:26 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 329/2014 -
17/06/2014 10:26 GCG Despacho nº 993/2014 -
16/06/2014 15:12 DICAP  
13/06/2014 16:04 DP Informação nº 10381/2014 -
13/06/2014 16:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11570/2014 -

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